Protecção
de Dados
O portal digitalmada.com garante a não venda,
aluguer ou partilha os dados recolhidos por este canal, de
qualquer outra forma que não aquela
descrita na presente declaração.
O portal digitalmada.com adopta as necessárias
precauções para proteger a
perda ou a alteração indevida
de informações que se encontram
sob sua responsabilidade, nomeadamente restringindo
o acesso a essa informação
apenas a colaboradores autorizados que dela
necessitam no âmbito exclusivo do
desempenho das suas funções.
No
portal digitalmada.com procura-se a manutenção
de políticas internas rígidas
no que respeita à privacidade dos
dados recolhidos; desta forma, adoptam-se
todas as medidas técnicas e organizacionais
por forma a garantir a privacidade das informações
de carácter pessoal confiadas, em
conformidade com o consagrado no art.º
35 da Constituição da República
Portuguesa, conforme a transcrição
abaixo.
Neste
sentido, para acesso a determinadas funcionalidades
do portal, e para protecção
de toda a comunidade que delas usufrui,
o portal digitalmada.com pode pedir-lhe
para registar e fornecer informação
que pessoalmente o identifica, seja no momento
em que se inscreve como membro, ou quando
altera os seus dados.
A
informação recolhida é
utilizada para que a sua experiência
de contacto com a restante comunidade e
com os responsáveis pelos serviços
seja a mais eficiente e eficaz possível.
Desta
forma, a sua informação pessoal
é utilizada para três propósitos
fundamentais:
-
Personalização e consequente
melhoria dos serviços prestados
- Satisfação das suas necessidades
- Envio de informações que
consideramos relevantes no âmbito
dos interesses manifestados no acto de registo.
Poderá
vir a receber mailings periódicos
do com informação relativa
às actividades do portal, eventos
e serviços.
Se
não deseja receber tais mailings,
basta indicar no acto de registo, preenchendo
a check-box disponível para o efeito.
O
portal digitalmada.com não faz uso
de "cookies" para identificação
dos utilizadores quando visitam as suas
páginas.
Partilha
de dados
O
portal digitalmada.com não partilha
com quaisquer outras entidades qualquer
informação pessoal sobre
os utilizadores sem a sua autorização
expressa, excepto se tal for exigido
por ordem judicial, em conformidade com
o Art. 6º da Lei n.º 67/98 de
26 de Outubro. Qualquer eventual alteração
a este ponto será incluída
na presente declaração e
os utilizadores serão previamente
notificados via e-mail.
Para mais informações sobre
a política de privacidade de dados
no portal digitalmada.com contacte-nos
através do endereço info@digitalmada.com.
Art.
35º da Constituição
da República Portuguesa
l
- Todos os cidadãos têm o
direito de acesso aos dados informatizados
que lhe digam respeito, podendo exigir
a sua rectificação e actualização,
e o direito de conhecer a finalidade a
que se destinam nos termos da lei.
2
- A lei define o conceito de dados pessoais,
bem como as condições aplicáveis
ao seu tratamento automatizado, conexão,
transmissão e utilização,
e garante a sua protecção,
designadamente através de entidade
administrativa independente.
3
- A informática não pode
ser utilizada para tratamento de dados
referentes a convicções
filosóficas ou políticas,
filiação partidária
ou sindical, fé religiosa, vida
privada e origem étnica, salvo
mediante consentimento expresso do titular,
autorização prevista por
lei com garantias de não discriminação
ou para processamento de dados estatísticos
não individualmente identificáveis.
4
- É proibido o acesso a dados pessoais
de terceiros, salvo em casos excepcionais
previstos na lei.
5
- É proibida a atribuição
de um número nacional único
aos cidadãos.
6
- A todos é garantido livre acesso
às redes informáticas de
uso público, definindo a lei o
regime aplicável aos fluxos de
dados transfronteiras e as formas adequadas
de protecção de dados pessoais
e de outros cuja salvaguarda se justifique
por razões de interesse nacional.
7
- Os dados pessoais constantes de ficheiros
manuais gozam de protecção
idêntica à prevista nos números
anteriores, nos termos da lei.
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